CATÁLOGO DE SERVIÇO

Serviço : Pesticidas Agrícolas - Aplicação

Descrição

Os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas ou florestais, nas empresas de aplicação terrestre e nas empresas que procedem à aplicação destes produtos em armazéns e em meios de transporte de produtos agrícolas não transformados devem dispor de formação adequada e reconhecida pela DRAP da área de realização a acção de formação. Os agricultores após remeterem o requerimento de pedido de reconhecimento e documentação complementar (Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte) na DRAP, a Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário avalia o processo. Após parecer favorável é emitido o cartão de aplicador em nome do interessado e efectuada a respectiva cobrança para liquidação. Fases do processo: Pedido, Avaliação, Pagamento e Emissão do cartão de aplicador

Quem pode requerer?

Agricultor-aplicador
Aplicador

Onde posso requerer?

Através da Internet

No local:

Balcões de atendimento
Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário

Por correio

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Documentos e requisitos:

1. Cópia do Bilhete de Identidade;
2. Cópia do Cartão de contribuinte;

Formulário

Qual é o custo?

Emissão de cartão -

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Não tem.

Outras Informações?

Não tem.

O Prestador de serviço não disponibilizou qualquer legislação associado a este serviço.

Morada Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - DRAPN
Lugar de Codessais
5000-421 em Vila Real
Telefone (+351) 25 930 06 00 Fax (+351) 25 937 52 92
Mail: controloalimentar.vr@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h


Morada: Núcleo da Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - DRAPN
Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846
4460-281 Senhora da Hora
Telefone (+351) 22 957 40 10 Fax (+351) 22 957 40 39
Mail: controloalimentar.sh@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h

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